O Conselho Tutelar I do Gama representado pela conselheira Maria das Neves no seminário.
Edmilson Costa, candidato à vice-presidente na chapa de Rui Pimenta do Partido Comunista Brasileiro (PCB), assumiu como compromissos de campanha: emprego para todos “em vez de esmola” como ele mesmo disse, “salário digno para que as pessoas possam consumir e construir uma vida melhor, universalização do ensino de alta qualidade e a tão falada reforma agrária”. Além destes, Edmilson defendeu também a importância da transição para o socialismo, “só nesse tipo de sociedade será possível resolver os problemas a fundo. Para solucionar a questão da criança e do adolescente é necessário criar emprego para os pais, pois o trabalho proporciona dignidade”, finalizou Costa.
“Lugar de criança e adolescente não é na saúde, nem na escola e nem na assistência, mas sim no orçamento” essa frase foi proferida pelo senador Flávio Arns, representante de José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Segundo Arns, é importante universalizar a cidadania da criança e do adolescente, partindo da valorização de toda a estrutura já existente de garantia dos direitos da infância. Para ele, é importante colocar em prática as deliberações dos conselhos tutelares. O senador falou também sobre as políticas voltadas para os usuários de drogas. “Estas devem ter o caráter não apenas repressivo, mas também recuperativo. É importante que haja o acesso ao esporte e à cultura, de forma que os jovens ocupem suas cabeças”, defendeu. Como propostas da candidatura de Serra, Arns apresentou: a descentralização federal do orçamento voltado para a criança e para o adolescente, como forma de tornar as políticas da área mais eficazes e as políticas intersetoriais para a criança e o adolescente.
A candidatura de Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores (PT), foi representada pela deputada federal do Rio Grande do Sul, Maria do Rosário. “O mesmo olhar do presidente Lula, contra a redução da maioridade penal é o da Dilma” afirmou a deputada que prosseguiu, “o nosso programa de governo parte do ECA, Dilma está comprometida com a pauta da criança e do adolescente”. Segundo Rosário, o Estado deve oferecer políticas para evitar o trabalho infantil, seja através do bolsa família ou de educação de qualidade. “Temos como desafio o funcionamento das creches como foi estabelecido na Conferência Nacional de Educação”, completou.
Maria Alice Setubal foi a responsável por falar em nome da candidata Marina Silva do Partido Verde (PV) e segundo ela “ainda existe muito a ser construído com relação ao ECA”.Setubal defendeu a importância do avanço no sentido de diminuir o número de reclusão de adolescentes. “O estatuto prevê uma série de medidas socioeducativas que são muito pouco usadas” argumentou. Como propostas, a representante apresentou os pontos família e educação, no sentido de “pensar políticas que junto com o bolsa família possam fortalecer as famílias em seus diferentes eixos como saúde e educação”. Quanto ao principal compromisso da candidatura de Marina Silva, Setubal declarou “a educação é um pilar para uma sociedade caucada na sustentabilidade”.
“Quando falamos de direitos da criança e do adolescente, é impossível não tratarmos de direitos humanos no seu contexto geral” iniciou Paulo Búfalo, representante de Plínio Sampaio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Quanto as medidas que Plínio Sampaio pretende tomar, caso seja eleito à presidência, Búfalo enumerou ações atuais que serão combatidas como a impunidade e a prática do esquecimento no Estado brasileiro, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e a segregação social. “Hoje nossa juventude está sendo abordada de forma violenta, torturada e morta nos mais diversos estados”, afirmou;. Por fim, o representante garantiu o compromisso de Sampaio a recolocar a proposta original do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), tornado-o real como política pública e o cumprimento do que foi estabelecido no Plano Decenal, (documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos).
O Partido da Causa Operária (PCO) enviou Edson Dorta, vice da chapa de Rui Pimenta para a presidência da República, que iniciou sua fala tratando da questão do orçamento, “só é possível discutir o assunto da criança e do adolescente e do ECA, se realmente houver o orçamento para modificar a realidade destes. Hoje o bolsa família é controlado por coronéis que decidem quem recebe e como é gasto” declarou Dorta, que no mesmo discurso defendeu o controle popular do orçamento público. Edson finalizou sua fala pontuando o assunto da segurança pública, “o modelo de segurança pública não tem nada a ver com proteção à criança e ao adolescente e sim opressão e repressão destes”.
O único candidato presente, José Maria do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), definiu como prioridades no seu plano de governo a creche, a escola e a reforma agrária. Ele se comprometeu a “seguir a luta para implementar o ECA dando prioridade para a erradicação do trabalho infantil e da prostituição infantil e ao acesso à educação”. Zé Maria defendeu também a necessidade da criação de empregos, “é preciso haver emprego para os pais, para que eles possam suprir seus filhos com condições dignas de desenvolvimento” sentenciou o candidato que ainda defendeu a resolução do problema do tráfico de drogas com a descriminalização.
No encerramento das apresentações da mesa, a adolescente Lourrany Stefany cobrou dos presentes a efetividade de suas propostas além do cumprimento integral do ECA. Stefany aproveitou também para questionar os candidatos que não estiveram presentes no evento, “um momento como esse é marcante, principalmente para os candidatos à presidência da república”. Por fim, Lourrany falou sobre o seu papel como militante social e enfatizou “nós precisamos ir de fato para a ação em vez de apenas debater. Esse é o nosso papel como militantes e pessoas de bem”.
O Seminário que marca a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teve inicio na manhã desse dia 13 de julho, data do aniversário da lei, e contou com cerca de 500 pessoas, que se reuniram em Brasília na Câmara dos Deputados. Além de comemorar a data, o evento tem como objetivo discutir as conquistas e os desafios que ainda precisam ser alcançados pela lei.
“A legislação reflete a escolha política que o país faz”, destacou a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, na mesa de abertura. A ministra acredita que nesses 20 anos de Estatuto houve significativos avanços, sobretudo no combate a pobreza e as desigualdades. Entretanto, muito ainda deve ser feito para que a implementação do ECA seja progressiva e livre de retrocessos. “Cada campo da vida e da dimensão daquilo que as crianças e os adolescentes convivem devem ser pautas do nosso cotidiano”, afirma a ministra.
Em seu discurso o deputado Pedro Wilson lembrou que além de comemorar o aniversário do ECA, outra data que deve ser festejada esta semana é a que marca o aniversário da Revolução Francesa, neste dia 14 de julho, data que destacada pela primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, cujo o lema era: liberdade, igualdade e fraternidade. Segundo Wilson, a liberdade é algo que está em maior avanço na conquista dos direitos e logo depois, é a vez da fraternidade, mas “ainda precisamos de muito esforço para garantir a igualdade”, afirmou.
Wilson finalizou seu discurso citando os versos da música de Chico Buarque: “Todos juntos somos fortes, somos flecha e somos arco. Todos nós no mesmo barco, não há nada pra temer. Ao meu lado há um amigo que é preciso proteger. Todos juntos somos fortes. Não há nada pra temer”.
Data: 13 e 14 de julho
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Em 1990, adentrou no conjunto normativo brasileiro a Lei nº 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal e se tornou o marco legal da infância e da adolescência.
Vinte anos depois, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com organismos internacionais e organizações da sociedade civil organizada, estarão promovendo o debate sobre os avanços e desafios encontrados após a edição do ECA.
Esse debate ocorrerá durante os dias 13 e 14 de julho próximo, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante o Seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios .
No dia 13 haverá um evento especial promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a participação de diversos ministros e do Presidente Lula.
No dia 14, teremos a participação dos presidenciáveis no último painel do evento. Oportunidade em que eles exporão suas propostas de governo para a infância e a adolescência.
Informações: (61) 3216-6570 / 3216-6575
Participação das Conselheiras: Maria das Neves (CONTUG I) e Ana Maria (CONTUG II)
