quinta-feira, 9 de junho de 2011

Assembléia dos Conselhos Tutelares

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Assembléia dos Conselhos Tutelares (Convocação)

Dia: 10 de junho de 2011 (sexta-feira)

Hora: 09h

Local: Conselho Tutelar Candangolândia

Pauta:
Informe sobre reunião com o Secretário de Governo;
Informe sobre reunião da construção do GT;
Avaliação da Mobilização;
Encaminhamentos.
A presença de tod@s é funfamental!

Postado por Associação dos Conselheiros Tutelares às 10:28 0 comentários

Conselheiros tutelares fazem manifestação e se reúnem com Paulo Tadeu

Conselheiros tutelares fazem manifestação e se reúnem com Paulo Tadeu

Publicação: 09/06/2011 11:39 Atualização: 09/06/2011 14:20

Os conselheiros tutelares do Distrito Federal fizeram um novo protesto na manhã desta quinta-feira (9/6), em frente ao Palácio Buriti. A mobilização contou com 32 dos 33 Conselhos do DF e havia muitas pessoas no local. Os manifestantes chegaram por volta das 9h. Ele estão reunidos neste momento com o secretário-adjunto da Criança, George Gregory.

Saiba mais...
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Segundo o conselheiro do Recanto das Emas, Josué de Souza, a categoria pretende discutir a criação de uma Coordenação Colegiada, com a tarefa de organizar um regimento interno. Além disso, "os manifestantes querem a regulamentação da função e um grupo de trabalho com represetantes dos órgãos competentes e conselheiros tutelares".

O deputado Márcio Michel (PSL) participou da manifestação. Para o parlamentar, a questão é importante para a sociedade, pois as crianças que necessitam de cuidado estão sendo prejudicadas. "Estive com eles na causa porque acredito em melhores condições para a categoria e eles devem, sim, lutar para oferecer um serviço melhor para as crianças", disse o deputado.

Segundo conselheiros, após as reuniões com o secretário-adjunto, George Gregory, haverá uma assembleia entre os manifestantes, para decidirem o rumo da paralisação, por volta das 16h.

Às 13h30, os conselheiros tutelares tiveram uma reunião com o secretário de Governo, Paulo Tadeu, no Palácio do Buriti. Ficou acordado o petista irá preparar um Projeto de Lei para apresentar na Câmara Legislativa do DF no dia 20 de junho, quando haverá uma audiência pública.

No pacote de mudanças serão propostos o reajuste salarial da categoria e a regulamentação da função de conselheiro. A assessoria de imprensa da Secretaria de Governo confirmou a informação, mas ressaltou que valores e índices serão avaliados antes de a proposta ser apresentada na Câmara.

A previsão é que os protestos se encerrem amanhã (10/6).

Situação dos conselhos tutelares no Brasil é discutida em Audiência Pública na Câmara




Audiência Pública debate a situação dos conselhos tutelares do Brasil. Foto Rogério Marques

Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) defendeu hoje (08/06) o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo o País. “Os conselhos tutelares, órgãos legalmente responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vivem uma situação atualmente caótica. Não se fazem presente em todos os municípios e funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações a respeito desse órgão, como a falta de estrutura”, disse.


A audiência pública debateu sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).


A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconheceu a precariedade da estrutura dos conselhos tutelares, mas ressaltou a importância da existência desses conselhos. “O Brasil é o único país que tem esse tipo de organismo para proteger crianças e adolescentes.”


Carmen de Oliveira informou que o governo está buscando reverter esse quadro de precariedade com algumas medidas que já foram tomadas. A secretária citou a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que define parâmetros mais explícitos para a atuação dos conselhos. Ela diz que o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente não é suficiente para garantir a atuação efetiva dos conselhos.


Carmem sugeriu a criação de uma linha fixa de financiamento para os conselhos tutelares dentro do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que já existe. A idéia é que essa linha se destine a melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares. Assim, explica os recursos já iriam rubricados, com destinação certa para as prefeituras, a fim de evitar que os prefeitos usem para qualquer outra finalidade.


Segundo Carmen de Oliveira, há condições técnicas para essa aplicação, “só falta vontade política”.


DESRESPEITADOS
Também participou dos debates a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos estados brasileiros. Kokay defendeu uma punição rigorosa pelo não cumprimento de medidas de garantia de direitos de crianças e de adolescentes. Falta comprometimento por parte dos Estados nessas garantias. Sugeriu a aprovação de emenda ao Orçamento da União de 2012 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros.


CAOS
O representante dos conselhos tutelares do Distrito Federal, Rafael Madeira, definiu como caótica a situação dos conselhos na região. Ele contou em audiência pública que chegou ao ponto de os conselhos fazerem gambiarra de luz e telefone porque não têm orçamento para funcionar. Madeira citou o caso atual da sede do conselho de Ceilândia, que estava sob ameaça de despejo porque o GDF desde agosto de 2010 não paga o aluguel, suspensa através de ação judicial promovida pela mobilização de conselheiros tutelares. Em algumas cidades sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até energia elétrica, concluiu.


Foto: Rogério Marques

PUNIÇÃO
O conselheiro tutelar do Rio de Janeiro Fabiano Silveira da Silva defendeu uma punição para os prefeitos que não garantem uma estrutura mínima para o funcionamento dos conselhos.


RESPONSABILIDADE
O coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares (FNCT), George Luís Bonifácio de Sousa, reclamou que os diferentes atores da administração pública – prefeitura, polícia, serviço de saúde, educação – não cumprem seu papel e que a responsabilidade acaba sendo transferida para os conselheiros. Ele comparou os conselheiros ao personagem Severino, que é o quebra galho no programa Zorra Total, da TV Globo. O conselheiro acrescentou que os conselhos não têm estrutura para resolver todos os problemas que recebem.


George reclamou também da omissão do poder público. Ele disse que devido a essa omissão, os conselheiros é que são responsabilizados. Ele contou o caso de um conselheiro de Teixeira de Freitas, na Bahia, que foi processado pelo Ministério Público, que o responsabilizou por não ter atuado em um caso de estupro que ocorreu a mais de 100 quilômetros de distância da cidade dele.


CRIAÇÃO DE FUNDO
O coordenador do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia, Uelligton Souza Reis, propôs a criação de um fundo nacional para financiar a atuação dos conselhos tutelares. Ele disse que deixar a responsabilidade para os prefeitos não adianta.


Estiveram também presentes, o deputado federal Policarpo (PT-DF); o deputado Ricardo Quirino (PRB-DF); o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ); e conselheiros tutelares do Distrito Federal entre outros.


Por Rogério Marques
Postado por Associação dos Conselheiros Tutelares às 20:15 0 comentários