CONSELHO TUTELAR DO GAMA I: outubro 2010

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Justiça nas Escolas - BULLYING.

CNJ discute bullying e lança cartilha para prevenir a prática nas escolas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (20/10), durante seminário direcionado ao Projeto Justiça nas Escolas, uma cartilha para auxiliar pais e professores a prevenir o bullying nas escolas. O evento ocorreu na Escola de Magistratura Federal (Esmaf).

A cartilha produzida pelo CNJ foi elaborada pela médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, também autora do livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”. A médica foi uma das palestrantes do seminário, ocasião em que desenvolveu uma espécie de “cartografia” do problema, considerado por ela “um fenômeno social e ato covarde”.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e que “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”.

Em sua explanação, Ana Beatriz afirmou que o bullying prejudica muito a vida social de crianças e adolescentes. Segundo a especialista, outro problema que o bullying causa é a evasão escolar. Ela também discursou sobre o cyber bullying, que é uma prática que vem crescendo ao redor do mundo. Nesse caso, ela disse “que as vítimas têm informações, que comprometem sua imagem, divulgadas na internet, geralmente em redes sociais.
O que é bullying: Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

Enviado por criancanoparlamento, qui, 21/10/2010

Plano Decenal entra em consulta pública

Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal – documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos – entrou, nesta semana, em consulta pública. As contribuições devem ser enviadas até o dia 12 de novembro para conanda@sedh.gov.br . Para mais informações entre no site http://www.direitosdacrianca.org.br .

A principal finalidade do Plano é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, além de influenciar a elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA), assim como os planos estaduais devem orientar os governos estaduais e os planos municipais, as prefeituras.

Ao final de todas as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente são construídos planos de ação voltados para a promoção, defesa e garantia dos direitos de meninos e meninas até o período da conferência seguinte, que acontece após dois anos. A grande novidade da última edição é que, pela primeira vez, o país está vivenciando um planejamento de políticas públicas para meninos e meninas em médio prazo, por meio da formulação de um plano com ações previstas para os próximos dez anos.

Na prática, isso significa que as ações previstas terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e, consequentemente poderão ter um caráter mais aprofundado. Outro aspecto importante é que o plano está além do planejamento de um governo, uma vez que o seu tempo de execução perpassa três mandatos de presidência. Assim, a proposta do plano é que ele tenha uma continuidade de políticas públicas, independentemente do partido político que estiver ocupando a cadeira da presidência.
Para organizar as colaborações e efetivamante facilitar o processo de consolidação final, o CONANDA pede a observação do seguintes itens:

ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA

Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:

1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes, ou pelo contrário, excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?

2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Obs: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).

3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.

4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.

5. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro, ou seja, 30 dias da publicação desse documento nos portais do Conanda e da SDH.

CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento.

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Seminário apresenta experiências de sucesso no combate ao trabalho infantil

Tem início na próxima sexta-feira, dia 29, o ‘Seminário virtual experiências exitosas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na América Latina’. Por meio de vídeos-conferências serão apresentadas experiências bem-sucedidas que formam parte do movimento mundial contra o trabalho infantil. A expectativa é reunir mais de mil pessoas na internet para participar do encontro.

Além da modalidade virtual, o Seminário também será realizado na modalidade presencial nas cidades de Lima, Bogotá, Buenos Aires, Panamá e San José. Em cada uma destas regiões se apresentará experiências que deram certo para combater o trabalho infantil.

Os encontros presenciais terão início às 8h30 em San José, na Costa Rica. Na oportunidade será apresentada no Escritório Internacional do Trabalho a experiência ‘Roteiros para prevenir e erradicar o trabalho infantil e suas piores formas’. Às 9h30 será apresentada no Panamá, na sede da empresa Telefônica, a experiência ‘Ação sindical contra o trabalho infantil’. Em Lima, Peru, no Escritório Internacional do Trabalho, as atividades também terão início às 9h30 locais.

Em Bogotá, na Colômbia, o encontro presencial também será realizado às 9h30, na sede da Telefônica. Os participantes terão a oportunidade de conhecer o caso bem sucedido ‘Ação Pública contra o trabalho infantil’. Por fim, às 11h30, em Buenos Aires, na Argentina, será apresentada na sede da Telefônica a experiência ‘Rede de empresas contra o trabalho infantil’.

Ainda há tempo para realizar sua inscrição. Basta preencher o formulário presente no link http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/fichadeinscripcion_2.doc e enviá-lo para o e-mail sirti_oit@oit.org.pe. Desta forma você está automaticamente inscrito. Os participantes da modalidade virtual receberão um certificado de participação.

Mais informações em www.oit.org.pe/ipec ou www.telefonica.com.pe/pronino.

Encontro Internacional

Nos dias três e quatro do próximo mês de novembro, a erradicação do trabalho infantil também estará em pauta. Nesta data acontecerá em Bogotá, Colômbia, o III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa da Fundação Telefônica com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o tema que puxará os debates será "Redes e Inovação para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil".

Durante o III Encontro Internacional, que já teve suas etapas virtuais nos meses de setembro e outubro, os participantes debaterão prioritariamente o uso das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) como ferramentas para ajudar a erradicar o trabalho infantil. A possibilidade de unir novas tecnologias e combate ao trabalho infantil surge da percepção de que inovações como as redes sociais são capazes de unir grandes grupos em torno de um mesmo tema.

O objetivo, segundo a telefônica, "é criar uma rede internacional para promover a conexão, articulação e colaboração dos atores sociais especializados para acabar com o trabalho infantil na América Latina".

Fonte: Adital

Enviado por criancanoparlamento, qui, 28/10/2010

Instalação dos Conselhos:

Deverá ser instalado e funcionar em prédio de fácil acesso, localizado na área de sua competência, preferencialmente em local já constituído como referência de atendimento à população.
Identificar o local, de modo a torná-lo visível para todos que dele necessitem.
É desejável e importante que o Conselho Tutelar tenha uma sala de recepção, para o atendimento inicial, e uma sala atendimento reservado. A intimidade de quem procura apoio e recebe orientações deve ser preservada.
O Conselho Tutelar deve ter ainda: livro de registro de ocorrências, arquivo, computador, telefone e transporte ágil para agilização de atendimentos.
A Prefeitura Municipal deve cuidar para que as condições básicas e indispensáveis ao bom funcionamento do Conselho Tutelar sejam garantidas.

Formação dos Conselheiros Tutelares:

Capacitar os conselheiros tutelares para o cumprimento de suas atribuições deve ser uma preocupação constante. É preciso investir (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na formação permanente dos conselheiros: conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, saber cumprir suas atribuições específicas, conhecer as políticas públicas, o funcionamento da administração pública municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de suas funções.
Cursos, encontros, seminários e palestras devem ser organizados. O intercâmbio com outros Conselhos Tutelares deve ser incentivado. Desenvolver capacidades é trabalho imprescindível.
Uma sugestão: em alguns municípios, cursos para os candidatos a conselheiros tutelares são organizados antes da escolha dos candidatos pela comunidade. A freqüência ao curso é pré-requisito para registro da candidatura. Assim, a formação dos conselheiros inicia-se já no processo seletivo.

Conselho Tutelar: participação comunitária para proteção integral

"O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei". (ECA, art. 131).
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização:

• Características básicas;
• Atribuições legais;
• Competências.

Num primeiro passo, vamos conhecer a estrutura legal do Conselho Tutelar:

Órgão Permanente:É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro.
Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado,passa a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais.
Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta.
Sua ação não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto.
Uma vez criado e implantado, não desaparece; apenas renovam-se os seus membros.
Órgão Autônomo
Não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem do Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII).
Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.
Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes.
Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

ATENÇÃO: Ser autônomo e independente não significa ser solto no mundo, desgarrado de tudo e de todos. Autonomia não pode significar uma ação arrogante, sem bom senso e sem limites. Os conselheiros tutelares devem desenvolver habilidades de relacionamento com as pessoas, organizações e comunidades. Devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.

O Conselho Tutelar também é:
Vinculado administrativamente (sem subordinação) à Prefeitura Municipal, o que ressalta a importância de uma relação ética e responsável com toda administração municipal e a necessidade de cooperação técnica com as secretarias, departamentos e programas da Prefeitura voltados para a criança e o adolescente.
A instalação física, prestações de contas, despesas com água, luz e telefone, tramitações burocráticas e toda a vida administrativa do Conselho Tutelar deve ser providenciada por um dos três Poderes da República: Legislativo, Judiciário ou Executivo. A nossa lei optou pelo Executivo. Daí a vinculação administrativa com o Executivo Municipal.
Subordinado às diretrizes da política municipal de atendimento às crianças e adolescentes.
Como agente público, o conselheiro tutelar tem a obrigação de respeitar e seguir com zelo as diretrizes emanadas da comunidade que o elegeu.
Controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, entidades civis que trabalham com a população infanto-juvenil e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.
Órgão Não-Jurisdicional
Não integra o Poder Judiciário. Exerce funções de caráter administrativo, vinculando-se ao Poder Executivo Municipal.
Não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse.
Não tem poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja.

ATENÇÃO: Isto não significa ficar de braços cruzados diante dos fatos. O Conselho Tutelar pode e deve:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente (ECA, art. 136, IV).
Fiscalizar as entidades de atendimento (ECA, art. 95).
Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação (ECA, art. 191).
Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (ECA, art. 194).
Serviço Público Relevante
O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, art. 135).
Assim, o conselheiro tutelar é mesmo um servidor público. Mas não um servidor público de carreira.
Ele pertence à categoria dos servidores públicos comissionados, com algumas diferenças fundamentais: tem mandato fixo de três anos, não ocupa cargo de confiança do prefeito, não está subordinado ao prefeito, não é um empregado da prefeitura.
Para que os conselheiros tenham limites e regras claras no exercício de suas funções, duas providências são importantes: garantir na lei que cria o Conselho Tutelar, a exigência de edição de um regimento interno (regras de conduta) e explicitar as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão).

Atribuições do Conselho Tutelar:
aplicar medidas para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

Quais as atribuições legais do Conselho Tutelar?
Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
às crianças e adolescentes;
aos pais ou responsáveis;
às entidades de atendimento;
ao Poder Executivo;
à autoridade judiciária;
ao Ministério Público;
às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

Outro ponto importante precisa ser destacado na faculdade de aplicar medidas atribuída ao Conselho Tutelar:
As decisões do Conselho Tutelar devem ser sempre coletivas: discutidas, analisadas e referendadas pelo conjunto dos conselheiros.
A responsabilidade, tanto das decisões assumidas quanto das medidas aplicadas, é do Conselho Tutelar como um todo.

O QUE FAZER? COMO AGIR COM ZELO?

Trabalhar em equipe.
Atender cada caso com atenção.
Registrar todas as informações relativas a cada caso.
Fazer reuniões de estudo de casos.
Aplicar as medidas pertinentes a cada caso.
Acompanhar sistematicamente o andamento de cada caso.

O QUE EVITAR?
A arrogância e desrespeito com crianças, adolescentes, pais, responsáveis, autoridades e qualquer cidadão.
Extrapolar de suas atribuições legais.
Descaso e desmazelo no atendimento.
As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) e serão apresentadas a seguir:

Fonte: CD Minas de Bons Conselhos - Projeto 1 do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais ( com adaptações).

Escolas começam a receber orientações contra pedofilia

Publicação: 24/05/2010 12:26 Atualização: 24/05/2010 15:39

Cerca de 420 alunos entre 9 e 12 anos do Centro de Ensino Fundamental Maria do Rosário, em Ceilândia Norte, receberam, nesta manhã de segunda-feira (24/05), orientações para prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças. Essa foi a primeira escola em que foi realizada a palestra, promovida pela Subsecretária da Criança, Adolescente e Juventude, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), e em parceria com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

A palestra começou por volta das 8h30 e reuniu os alunos que foram orientados contra a pedofilia e as formas de denunciar o crime. Durante a palestra, além das orientações da delegada Glaucia Esper da DPCA, as crianças receberam um cartilha, idealizada pelo ex-subsecretário para Assuntos da Criança, Adolescente e Juventude, Todi Moreno.

Walisson afirmou que o evento foi um sucesso. "Foi interessante ver a atenção dos meninos. Eles queriam saber do assunto e fizeram diversas perguntas", conta empolgado. A palestra também contou com a participação do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Geraldo Martins.

De acordo com Perônico, esta não é a primeira vez que o órgão ministra palestras para escolas. "Nós já demos palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sexualidade e drogas. Aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, celebrado no dia 18 de maio, e diversos pedidos das instituições de ensino, foi criada esta sobre pedofilia", explica.

Cartilha
A cartilha alerta sobre o crime e ensina formas de prevenir e denunciar o abuso sexual de crianças. Segundo o subsecretário, o maior objetivo era atingir os pais, entretanto, é difícil conciliar o horário para ministrar uma palestra para esse público. Por isso, o foco da palestra é nos estudantes e na distribuição das cartilhas. "Se é entregue na mão dos alunos e professores, de alguma forma isso chegará até os pais, que são o nosso maior objetivo", confirma.

De acordo com Walisson, a preocupação do órgão é em informar sobre esse tipo de crime, principalmente, porque segundo as estatísticas, os casos acontecem, em sua maioria, dentro de casa. "Existem casos envolvendo padrastros, vôdrastros e outros familiares. É importante combater esse crime que está dentro de casa", explica.

Andamento
A escola de Ceilândia foi apenas a primeira a receber a série de palestras. Walisson Perônico disse que a Subsecretária da Criança, Adolescente e Juventude já recebeu diversos pedidos, tanto de escolas públicas quanto de particulares, para que as palestras contra a pedolifia aconteçam em suas instituições. "A procura já é grande e estamos tentando agendar. Provavelmente a próxima será em uma escola de Samambaia", diz.

As palestras acontecem uma vez por semana e vão passar por diversas instituições escolares. "No momento estamos dando prioridade àquelas que possuem estrutura para receber o evento e com o maior número de alunos".

Por fim, ele afirmou que só "andando, divulgando e fazendo um material de combate" para tentar diminuir o índice dos crimes.

Calar é consentir, falar é reagir!

Exploração sexual comercial:

É a prática sexual com crianças e adolescentes com fins comerciais. São considerados exploradores o cliente, que paga pelos serviços sexuais, e os intermediários em qualquer nível, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes a se prostituir. A pornografia, a prostituição e o turismo sexual são espécies de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Turismo sexual:

O turismo sexual utiliza também crianças e adolescentes. Nesse caso, trata-se de exploração sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As vítimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes turísticos ou são traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros países.

Pornografia infantil:

É a exposição e reprodução do corpo ou de atos sexuais praticados com crianças, definida nos Artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção de representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, fotografias e publicações utilizando-se de crianças ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica. A pornografia infantil é considerada uma forma de exploração sexual.

Pedofilia:

É a atração sexual de adultos por crianças. A pedofilia manifesta-se criminalmente como estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores e exploração sexual.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

As atribuições do Conselho Tutelar estão definidas nos Artigos 136, 101 e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. No exercício efetivo de sua função, o Conselheiro Tutelar desenvolve atividades na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, interferindo sempre que os direitos das crianças e adolescentes, definidos nesta lei, estiverem sendo omitidos, violados ou ameaçados, podendo aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes, pais ou responsáveis, encaminhando para os programas da Rede de Atenção à Crianças e Adolescentes, e demais órgãos que integram o sistema de garantia de direitos.

Função:

Garantir e defender os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento com prioridade absoluta;

Interferir sempre que os direitos das crianças e adolescentes estiverem sendo violados, omitidos ou ameaçados;

Interferir com qualidade nas proposições e demandas da Rede de Atenção.

Princípios e Valores:

Os Conselheiros, para desenvolverem um trabalho de qualidade e responsabilidade, devem seguir princípios tais como: Comprometimento, Otimismo, Não à violência, Sensibilidade, Equilíbrio, Liberdade, Humanismo, Organização, Tutela, Unidade, Transparência, Eqüidade, Liderança, Amor e Responsabilidade.

Missão do Conselho Tutelar:

Garantir uma infância feliz para todas as crianças e adolescentes defendendo seus direitos em todas as dimensões da vida, exigindo a efetivação das políticas sociais públicas.

Linha de Ação:

Ação orientada por prioridades, dados e fatos.

Área de Atuação:

Atuação no sentido preventivo e protetivo, aplicando medidas de proteção e prevenção à criança, ao adolescente, aos pais ou responsáveis.

Ações :

Preventivas: com aplicação de medidas de proteção.

Emergenciais: aplicação de medidas para cessar os maus-tratos ou a violação de direitos.

Denúncias :

Após o recebimento da denúncia, analisa-se a situação, pois cada situação deverá ser avaliada individualmente. Se o caso for urgente, é necessário a interferência do Conselheiro naquele momento para averigüação dos fatos in loco, e para cessar os maus tratos, ou a violação dos direitos.

Constatada a violação dos direitos, medidas protetivas serão aplicadas imediatamente, ou dependendo da situação, notificados para averigüação dos fatos e devidos encaminhamentos posteriormente.

Encaminhamentos :

Dependendo da situação são feitos vários encaminhamentos à Rede de Atenção à Criança e ao adolescente como: Registro Policial, DPCA, DCA, Defensoria Pública, Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Pronto Atendimento, Caps, Escolas, Sine, CRAS, CREAS , COMPP,etc...

Medidas Protetivas :

O Conselho Tutelar é órgão de proteção, aplica medidas conforme Artigos 101, 129, 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e encaminha para as Casas Abrigos, instituições para tratamento á drogadição e para os programas da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente que irão trabalhar a problemática familiar.

Meta:

Postura que permita à sociedade reconhecer o Conselho Tutelar através de suas ações, funções e atribuições, como órgão público essencial e indispensável do Município, através de uma postura de coerência, responsabilidade e credibilidade para o correto funcionamento do sistema de proteção Integral.