Educação aprova veiculação de vídeos antipedofilia nos cinemas e aviões
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de as companhias aéreas nacionais e os exibidores de cinema veicularem filmes ou vídeos que promovam o combate à pedofilia e ao uso de drogas.
De acordo com Projeto de Lei 7036/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), os filmetes, de no mínimo 30 segundos, serão produzidos e distribuídos pelo Poder Executivo.
Multa nos infratores
O relator da proposta, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda. A alteração incluiu a possibilidade de os filmetes tratarem do combate ao uso de drogas uma vez que, na proposta original, o conteúdo deveria ser exclusivamente de combate à pedofilia.
A campanha deverá ser exibida em todos os voos com duração superior a uma hora. Nos cinemas, a exibição deverá ser realizada antes de cada sessão. Os empresários que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa.
Tramitação
O projeto ainda será analisado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
JusBrasil
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