Filhos mimados: como reverter o quadro de birras e manhas

Saiba o que fazer quando a criança não obedece regras 

 Isabela Zamboni 

 As crianças mimadas podem ser um transtorno na vida dos pais: não obedecem regras, fazem o que querem e muitas vezes faltam com respeito. Depois que a criança é acostumada a ter tudo o que quer, fica cada vez mais complicado reverter a situação. A psicopedagoga Betina Serson dá conselhos para os pais que sofrem com o problema: Educação desde cedo Mesmo que o filho seja teimoso ou não aceite as regras estipuladas pelos pais, é preciso ser firme e manter a autoridade. “A melhor maneira de evitar criar filhos mimados é impor limites e regras claras adequadas à idade de desenvolvimento de cada um”, afirma a psicopedagoga. Alguns limites e regras são importantes para o desenvolvimento dos filhos, como: - Tomar banho, assistir TV, estudar e outras atividades rotineiras devem ter um horário certo; - Não recompensar a criança por qualquer atitude – ela precisa entender que tem obrigações a cumprir e que não se consegue sempre aquilo que quer; - Ensinar que dividir é importante e que elas devem aguardar a sua vez – os pais não estarão à disposição o tempo todo; Não desista de tentar Se a criança já estiver mais crescida e não obedecer ordens, os pais não podem desistir de tentar impor limites. “Se os filhos estão acostumados a não seguirem regras e não terem limites, será mais difícil ‘reeducá-los’. Mas, com certeza, os pais conseguem se persistirem. A dica é começar com regras mais simples e com o tempo colocar regras mais rígidas. Para os filhos, os limites são um sinal de amor”, conta Betina. Decisão conjunta Deixar as atitudes mais severas somente para o pai ou para a mãe não é a melhor opção. Para a especialista, o casal deve tomar as decisões em conjunto: “Os pais precisam decidir juntos sobre as regras e dar prioridade àquelas que realmente são necessárias. Os limites e regras devem ser estipulados desde que o filho é um bebê”. Como ensinar Para que os filhos entendam as ordens e sigam as regras da casa, é preciso ser coerente e entender as necessidades da criança. “Se as regras forem colocadas de acordo com a idade e desenvolvimento dos filhos, eles vão entender e obedecer mais facilmente. O importante é sempre ser coerente”, aponta Betina. É importante lembrar que o dever dos pais é manter a autoridade e não ficar com dó dos filhos – o primeiro passo para a educação é ser firme e paciente. Consultoria: Betina Serson, psicopedagoga e autora do livro “Seja o heroi dos seus filhos”.

NOVA SECRETARIA RECEBE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO CDCA

Em seu primeiro dia como titular da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, Rejane Pitanga, recebeu na tarde dessa quinta-feira (19), na atual sede da SECriança, representantes da Sociedade Civil , do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e a Promotora dos Direitos da Infância e da Juventudade do DF, Luisa de Marillac. O encontro teve como objetivo discutir assuntos relativos a realização da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, as demandas do CDCA, bem como as eleições dos Conselheiros Tutelares que ocorrerão ainda este ano. De acordo com vice-presidente do Conselho, Clemilson Graciano da Silva, a reunião foi uma excelente oportunidade para o alinhamento das demandas do CDCA e da Sociedade Civil com a SECriança. “Estamos à disposição da Secretaria para ajudar no processo de realização das atividades que envolvem a garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”, diz Clemilson. Rejane Pitanga foi categórica ao afirmar que receber prontamente os representantes do CDCA e da Sociedade Civil demonstra o compromisso da Secretaria da Criança e do Governo do Distrito Federal com a causa. “Nesse sentido, não vamos medir esforços para o fortalecimento da atuação dos Conselhos, instrumento fundamental na garantia e fiscalização dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, aponta. Uma nova reunião com a comissão organizadora da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, prevista para ocorrer em maio, ficou agendada para a próxima segunda-feira (23), às 10h.

SECriança garante melhor estrutura para Conselhos Tutelares

Em 2012, a Secretaria de Estado da Criança vai reestruturar os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Alguns já começam a passar por melhorias e outros 10 serão construídos. Para assegurar isso, o secretário de Estado da Criança, Dioclécio Campos Júnior, conseguiu junto ao senador Cristovam Buarque, a aprovação de emenda que destina R$ 2 milhões para a execução das obras.

As cidades, bem como os terrenos já com parecer técnico da TERRACAP, onde serão construídos os novos Conselhos, já foram definidas. Os projetos, já aprovados, para a construção dos espaços foram apresentados aos administradores regionais em reuniões que ocorreram ao longo do começo do ano. Os locais escolhidos foram: Ceilândia Sul, Sobradinho II, Vicente Pires, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Santa Maria Norte, Guará, Itapuã, Taguatinga Norte e Sobradinho.

Segundo o secretário da Criança, é extremamente importante dar condições dignas de trabalho aos Conselheiros Tutelares. “As melhorias para o atendimento da população na faixa etária da infância e da adolescência incentivando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e estimulando a participação do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, explica Dr. Dioclécio.

No Distrito Federal, há 33 conselhos tutelares compostos por cinco representantes escolhidos pela comunidade. O conselho tutelar é o órgão de defesa encarregado pela sociedade de proteger os direitos da criança e do adolescente e garantir o cumprimento destes.

“O Conselho Tutelar deve atender situações em que a criança ou o adolescente tenha tido os seus direitos violados ou ameaçados pela sociedade, pelos seus familiares ou pelo Estado”, lembra o secretário.

Cabe ao Conselho, verificar cada caso e se este for procedente, requisitar serviços públicos nas seguintes áreas: saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Os Conselhos Tutelares são considerados também instrumentos de controle social, já que a população tem acesso às políticas de proteção e defesa dos direitos da criança, como também, à sua gestão.

LEI Nº 4.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

LEI Nº 4.675, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre o exame de conhecimento específico para candidatura ao cargo de Conselheiro
Tutelar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Para candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar do Distrito Federal, sem prejuízo dos
demais requisitos legais, o cidadão deve ser aprovado previamente em exame de conhecimento
específico previsto no art. 23 da Lei nº 4.451, de 23 de dezembro de 2009.
§ 1º O exame de conhecimento específico, realizado por meio de prova com questões discursivas
e de múltipla escolha, deve abordar, no mínimo, os seguintes conteúdos:
I – instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos
humanos de crianças e adolescentes;
II – língua portuguesa;
III – história e geografia do Distrito Federal;
IV – aspectos socioeconômicos do Distrito Federal;
V – políticas sociais básicas e de assistência social.
§ 2º Está apto a candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o avaliado que obtiver aproveitamento igual ou superior a setenta por cento do valor atribuído a cada conteúdo.
Art. 2º O exame de conhecimento específico regula-se por edital aprovado pelo Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Parágrafo único. O edital deve conter:
I – o valor da taxa, o período, os locais e as condições de inscrição;
II – a data, o horário, o local e a duração da realização da prova;
III – os conteúdos e os critérios de correção e pontuação da prova;
IV – os recursos cabíveis sobre a correção da prova;
V – os demais elementos necessários à efetiva realização da prova.
Art. 3º O resultado final da prova de que trata o art. 1º deve ser publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

DF regulamenta processo de eleição para conselheiros tutelares

Foi publicada, no último dia 4, no Diário Oficial do DF, a resolução que regulamenta o processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares e institui as normas e procedimentos necessários para o triênio 2013/2015. De acordo com o documento, os conselheiros tutelares e respectivos suplentes serão escolhidos pela comunidade, por meio de eleição, com voto secreto, realizada em todo o DF.

O processo de escolha será realizado sob a responsabilidade do CDCA. Podem concorrer os cidadãos com idoneidade moral; ensino médio completo; idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse; pleno gozo dos direitos políticos; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; e aprovação em exame de conhecimento específico, nos termos da Lei Distrital 4.675/2011. Além disso, os candidatos não devem ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar.

O mandato do conselheiro tutelar terá duração de três anos, permitida uma recondução. Os atuais conselheiros titulares e suplentes do CDCA, para participar do pleito, devem solicitar o afastamento de suas funções, até a data de registro de candidatura.

Clique aqui para acessar a Resolução Normativa n° 56, de 2 de abril de 2012, que está publicada na página 31.

Para acessar a Lei 4.675/2011, que trata do exame de conhecimento específico para candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal, clique aqui.

Reunião

No dia 23 de março, os titulares das Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude (PDIJ) realizaram reunião para discutir o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2013 - 2015. Participaram representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e das Secretarias de Estado da Criança (SeCriança), da Educação (SEDF), e da Juventude (Sejuv), que fazem parte da comissão responsável pela elaboração do plano de ação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

No encontro, foram discutidos aspectos relativos à aplicação da prova teórica eliminatória, que faz parte da primeira etapa de seleção dos conselheiros tutelares - como publicidade, formas de avaliação, documentos a serem exigidos e empresa a ser contratada para a realização do exame.

A SeCriança comprometeu-se a enviar à Promotoria de Justiça, com cópia ao CDCA, até o dia 23, informações sobre o projeto básico para contratação da empresa que realizará o processo eleitoral, caso não seja feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF.

Até o último dia 10, a SeCriança teria que enviar a requisição da minuta do edital de convocação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, além do projeto básico de contratação da empresa que realizará o exame de conhecimentos específicos, com informações do andamento e do número do processo administrativo de compra. Após o não recebimento dos documentos, a Promotoria encaminhou, para a Secretaria, na tarde do dia 11, ofícios de requisição. O documento estipula o prazo de 24h para o envio do projeto básico e 48h para o envio da requisição da minuta.

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Promotores de Justiça se reúnem com conselheiros tutelares

Os titulares das Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude (PJDIJ), Fabiana de Assis, Luisa de Marillac e Oto de Quadros, se reuniram, na última semana, com os conselheiros tutelares de Samambaia Sul e Norte, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. O intuito foi discutir a fundamentação legal dos encaminhamentos realizados pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, à Promotoria de Justiça e ao Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur).

Outros temas abordados foram os casos concretos sobre regulamentação de guarda, necessidade de deliberação do colegiado para os encaminhamentos dos casos ao Ministério Público e procedimentos para o acolhimento institucional. O encontro está em sua quinta edição e permite construir entendimento quanto a atuação dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos de crianças e de adolescentes no DF em conjunto com o sistema de Justiça, além de estabelecer um canal de comunicação constante e construir rotinas e procedimentos. A próxima reunião vai ocorrer em abril, com os conselheiros do Gama e de Santa Maria.