Em 2012, a Secretaria de Estado da Criança vai reestruturar os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Alguns já começam a passar por melhorias e outros 10 serão construídos. Para assegurar isso, o secretário de Estado da Criança, Dioclécio Campos Júnior, conseguiu junto ao senador Cristovam Buarque, a aprovação de emenda que destina R$ 2 milhões para a execução das obras.
As cidades, bem como os terrenos já com parecer técnico da TERRACAP, onde serão construídos os novos Conselhos, já foram definidas. Os projetos, já aprovados, para a construção dos espaços foram apresentados aos administradores regionais em reuniões que ocorreram ao longo do começo do ano. Os locais escolhidos foram: Ceilândia Sul, Sobradinho II, Vicente Pires, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Santa Maria Norte, Guará, Itapuã, Taguatinga Norte e Sobradinho.
Segundo o secretário da Criança, é extremamente importante dar condições dignas de trabalho aos Conselheiros Tutelares. “As melhorias para o atendimento da população na faixa etária da infância e da adolescência incentivando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e estimulando a participação do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, explica Dr. Dioclécio.
No Distrito Federal, há 33 conselhos tutelares compostos por cinco representantes escolhidos pela comunidade. O conselho tutelar é o órgão de defesa encarregado pela sociedade de proteger os direitos da criança e do adolescente e garantir o cumprimento destes.
“O Conselho Tutelar deve atender situações em que a criança ou o adolescente tenha tido os seus direitos violados ou ameaçados pela sociedade, pelos seus familiares ou pelo Estado”, lembra o secretário.
Cabe ao Conselho, verificar cada caso e se este for procedente, requisitar serviços públicos nas seguintes áreas: saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Os Conselhos Tutelares são considerados também instrumentos de controle social, já que a população tem acesso às políticas de proteção e defesa dos direitos da criança, como também, à sua gestão.
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